Artigo 470 clt
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Artigo 470 clt

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A retenção por mais de 48 horas importará na penalidade do artigo 53 da clt conforme a lei 5553/68. Art 472 da clt o afastamento do empregado em virtude das exigências do serviço militar ou de outro encargo público, não constituirá motivo para a alteração. Clt dinÂmica - Índice: (artigo incluído pela medida provisória n° 808/2017 - dou 14/11/2017) art 453 art 470 - as despesas. Introdução o legislador inovou o direito trabalhista ao alterar o art 467 da clt a redação original do artigo 467 obrigava o empregador a pagar, após a.

Art 119 - prescreve em 2 (dois) anos a ação para reaver a diferença, contados, para cada pagamento, da data em que o mesmo tenha sido efetuado. Jurisprudência sobre artigo 470 da clt busca jusbrasil. Art 469 ao empregador é vedado transferir o empregado, sem a sua anuência, para localidade diversa da que resultar do contrato, não se considerando. A referida súmula agora prevê a multa do art 477, clt, ainda que se trate de reconhecimento de vínculo empregatício a súmula tem a seguinte redação.

O novo inciso ix do art 473 da clt possibilidade de sua extensão a qualquer empregado bem como a qualquer reunião oficial de organismo internacional do qual o. A clt trata em seu artigo 477 e parágrafos, acerca da rescisão do contrato de trabalho, e assim adicional de transferÊncia artigos: 469 e 470, da clt. Artigo 465 | clt livre é um projeto que busca esclarecer dúvidas e auxiliar na compreensão das questões jurídicas relacionadas à consolidação das leis do.

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  • Art 470 – as despesas resultantes da transferência correrão por conta do empregador (redação dada pela lei nº 6203, de 1741975) em qualquer caso, as.
  • Bom dia, referente ao artigo 480 da clt art 480 - havendo termo estipulado, o empregado não se poderá desligar do contrato, sem justa causa, sob pena de.
  • Art 450 - ao empregado chamado a ocupar, em comissão, interinamente, ou em substituição eventual ou temporária, cargo diverso do que exercer na empresa.
  • O presente artigo trata da multa do artigo 477 da clt e sua incidência quando do pagamento das verbas rescisórias dentro do prazo legal, com.

Art 470 as despesas “o artigo 477, § 1º, da clt dispõe que ‘o pedido de demissão ou recibo de quitação de rescisão do contrato de trabalho. Incluídas na clt mais 2 situações permitindo ao empregado deixar de comparecer ao trabalho sem prejuízo salarial ‪#‎clt – art 473. CapÍtulo iii - da alteraÇÃo - artigos 468 a 470 capÍtulo iv - da suspensÃo e da interrupÇÃo - artigos 471 a 476 artigos atualizados da clt. Do artigo 467 (caput) da clt, extrai-se que a partir do término do contrato de trabalho, caso proposta demanda judicial para discuti-lo, ao empregador é ob. Trata da multa do artigo 477 da clt, com enfoque da possibilidade ou não do deferimento no caso de existência de diferenças nos pagamentos efetuados. Dispõe o artigo 479 da clt que: se a rescisão antecipada partir de você, a empresa poderá descontar a multa de que trata o artigo 470, clt.